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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2017

Direito TributárioExecução Fiscal
Código
vu026988
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,
  1. Aé admitida a reconvenção.
  2. Bé admitida a compensação.
  3. Csão admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos.
  4. Dna execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecante para instrução e julgamento.
  5. Ese os embargos versarem sobre matéria de direito, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.
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GabaritoC — são admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos.

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