Questão de Direito Tributário — Decadência — VUNESP 2017
Direito TributárioDecadência
- Código
- vu026996
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
- Ao crédito resta constituído, mas não pode mais ser cobrado porque ultrapassado o prazo para sua exigência.
- Bo crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.
- Copera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.
- Dainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.
- Esomam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.