Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2017
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu026999
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando o procedimento da execução, assinale a alternativa correta no que respeita à citação.
- AO executado será citado para, no prazo de 15 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para garantir a execução.
- BA citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 15 dias após a entrega da carta à agência postal.
- CO executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 180 dias para devolução ao juízo rogante.
- DO despacho do juiz que ordenar a citação do executado suspende a fluência do prazo prescricional.
- ESendo pelo correio, caso o aviso de recepção não retorne no prazo de 15 dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital.