Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- vu027008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais.“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4° ).“Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2° ).
- ALimitada e plena.
- BContida e limitada.
- CPlena e contida.
- DLimitada e contida.
- ELimitada e limitada.