Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — VUNESP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- vu027028
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.
- APode ter por objeto apenas um capítulo da decisão ou todos eles.
- BSe presta a rescindir apenas a sentença de mérito, excluindo qualquer decisão homologatória.
- CÉ cabível quando a decisão violar disposição literal de lei que possui mais de uma interpretação.
- DSua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
- EO direito de propô-la se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da decisão a ser rescindida.