Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu027147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
De acordo com a Lei Federal n° 12.318/2010, a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável e prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; constitui, ainda, abuso moral contra criança ou adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. Caracterizados como atos típicos de alienação parental, a mesma lei, em seu artigo 6° , define que, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e segundo a gravidade do caso, o Juiz poderá
- Aperguntar qual o desejo do filho envolvido.
- Bdeclarar a suspensão da autoridade parental.
- Ccolocar a criança ou o adolescente provisoriamente em família substituta.
- Ddeterminar acolhimento institucional da criança.
- Erequisitar acompanhamento do Conselho Tutelar.