Questão de Serviço Social — Proteção Social ao Idoso — VUNESP 2017
Serviço SocialProteção Social ao Idoso
- Código
- vu027153
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
As medidas específicas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei n° 10.741/2003 forem ameaçados ou violados. A requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar é uma dessa medidas e poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, às demais, levando-se em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As medidas de proteção poderão ser determinadas pelo Ministério Público ou, a requerimento deste,
- Apor todo e qualquer cidadão.
- Bpelo poder judiciário.
- Cpelo órgão público específico.
- Dpelo responsável legal do idoso.
- Epelo conselho do idoso.