Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — VUNESP 2017
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- vu027170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social Judiciário
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. São várias as medidas previstas, tais como o encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, entre outras. Conforme estabelece o artigo 102 do ECA, todas as medidas de proteção serão acompanhadas
- Adas providências possíveis.
- Bda colocação em família substituta.
- Cdo consentimento dos responsáveis.
- Dda definição de um tutor.
- Eda regularização do registro civil.