Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu027291
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que
- ALuiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
- Ba investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
- CLuiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
- DLuiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
- ELuiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.