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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2017

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu027293
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
  1. Alicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
  2. Bremuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
  3. Cseguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
  4. Daviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
  5. Eassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
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GabaritoC — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

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