Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu027302
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:
- Aoralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
- Bboa-fé, objetividade, economia processual e celeridade.
- Coralidade, objetividade, economia processual e publicidade.
- Doralidade, informalidade, objetividade e celeridade.
- Eoralidade, instrumentalidade, economia processual e celeridade.