Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — VUNESP 2017
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- vu027303
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
- AÉ possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
- BÉ vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
- CQuando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
- DÉ pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
- EEm seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.