Questão de Direito Processual Penal — Apelação no Processo Penal — VUNESP 2017
Direito Processual PenalApelação no Processo Penal
- Código
- vu027304
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
- Aanalisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
- Bagravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
- Canalisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
- Dcondenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
- Eproceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.