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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2017

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
vu027305
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Escrevente Técnico Judiciário
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
  1. Aextinta a punibilidade do agente.
  2. Bfalta de justa causa para o exercício da ação penal.
  3. Cque a denúncia é manifestamente inepta.
  4. Dfalta de condição para o exercício da ação penal.
  5. Efalta de pressuposto processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — extinta a punibilidade do agente.

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