Questão de Direito Processual Penal — Acusado — VUNESP 2017
Direito Processual PenalAcusado
- Código
- vu027307
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Determina o art. 261 do CPP que
- Anenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- Bsalvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
- Csalvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- Dnenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- Enenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.