Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2017
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu027309
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do CP, como consequência jurídica da retratação,
- Ao perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
- Bo perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
- Co fato deixa de ser punível.
- Do perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
- Eo perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.