Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — VUNESP 2017
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- vu027357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:
- Anão incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
- Bincide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
- Cincide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
- Dincide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.