Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — VUNESP 2017

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
vu027362
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
  1. AA norma de isenção se aloca no plano da definição da competência tributária, não ocorrendo, portanto, o fato imponível, por não existir a possibilidade de formulação da hipótese de incidência.
  2. BAs imunidades e isenções não se distinguem a partir da fonte formal da qual emanam.
  3. CAs isenções técnicas são legitimamente reconhecidas ante a ausência de capacidade contributiva como a concedida visando à preservação do mínimo vital ou destinada a uma pessoa jurídica para que possa desenvolver suas atividades.
  4. DA imunidade política é também denominada de imunidade recíproca e veda a tributação sobre patrimônio, renda e serviços das pessoas jurídico-políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As isenções técnicas são legitimamente reconhecidas ante a ausência de capacidade contributiva como a concedida visando à preservação do mínimo vital ou destinada a uma pessoa jurídica para que possa desenvolver suas atividades.

Link permanente: /questoes/vu027362