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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — VUNESP 2017

Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
Código
vu027369
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei n° 911/1969,
  1. Aa mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor.
  2. Ba mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor.
  3. Ca notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros.
  4. Dnão há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento.
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GabaritoB — a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor.

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