Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu027379
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende
- Ade iniciativa de qualquer dos municípios que componham a região, uma vez obtida a anuência dos entes limítrofes, a ser instituída por Consórcio.
- Bde iniciativa dos Estados-membros, desde que conte com a anuência dos municípios limítrofes, a ser instituída por Convênio.
- Cde iniciativa dos Estados-Membros, por meio de Lei Complementar.
- Dde iniciativa dos Estados-membros, por meio de lei ordinária.