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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2017

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
vu027382
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela
  1. Aprovocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
  2. Bprovocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
  3. Cdiscricionária e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
  4. Dprovocada e vinculada e dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior eleitoral.
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GabaritoA — provocada e vinculada e dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

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