Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu027389
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
- Agestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.
- Bhomem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.
- Cportador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.
- Dmaior de sessenta anos.