Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu027390
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
- Acabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal.
- Bcabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la.
- Ccompete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.
- Dcompete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.