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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2017

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
vu027391
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando
  1. Afaltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.
  2. Bverificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
  3. Ca denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
  4. Dfaltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

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