Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes contra a honra — VUNESP 2017

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes contra a honra
Código
vu027396
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
  1. Aexclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
  2. Bconcorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
  3. Cconcorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.
  4. Dexclusiva do ofendido, mediante queixa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

Link permanente: /questoes/vu027396