Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2017
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- vu027398
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que
- Aos prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
- Bnula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.
- Ca citação do acusado por edital, se ele não comparecer ou constituir advogado, permite a produção antecipada de provas, sob o fundamento de decurso do tempo, e autoriza o decreto de prisão preventiva, se for o caso.
- Dnulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.