Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — VUNESP 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- vu027412
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a opção que não constitui causa para possível perda do poder familiar.
- AA entrega informal do recém-nascido a quem se comprometa a dele cuidar e educar.
- BA doutrinação da criança ou adolescente segundo a crença religiosa e os valores morais dos genitores.
- CA condenação do pai ou da mãe por sentença penal transitada em julgado, por crime doloso contra o próprio filho, sujeito a pena de reclusão.
- DGravar com caução, reiteradas vezes, os imóveis de propriedade do filho menor, sem prévia autorização judicial.