Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2017
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- vu027431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
- AA exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
- BPara exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
- CO prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
- DSempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.