Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — VUNESP 2017
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- vu027453
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Judiciário
O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas
- Arejeitam a inserção do adolescente em programas comunitários, porque a inexistência de limites do jovem infrator costuma se originar em seu círculo de convivência.
- Btêm prazo fixo determinado com base nos programas socioeducativos em que o adolescente será inserido.
- Cdevem considerar as necessidades de socialização do adolescente e priorizar ações que visem ao controle da conduta do infrator.
- Dsão medidas de cumprimento obrigatório que podem ser substituídas por outras não previstas no referido artigo.
- Epodem ser adotadas simultaneamente, desde que sejam atendidas as circunstâncias do caso concreto e não exista incompatibilidade.