Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- vu027637
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo I
Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição
- Aveda a instalação dessa obra ou atividade.
- Bexige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- Cpermite que seja instalada a obra ou atividade, sem requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.
- Dpermite que a lei autorize a obra ou atividade, sem estudo de impacto ambiental, desde que haja um responsável pessoal pelo projeto.
- Eautoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental, desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.