Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- vu027643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo I
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante
- Atítulos da dívida pública.
- Bjusta e prévia indenização em dinheiro.
- Ctítulos da dívida agrária.
- Dprecatórios judiciais.
- Eordens de pagamento do Tesouro.