Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu027644
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo I
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório, alegando que sua religião não permite essa prática, é correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão
- Anão poderá ser dispensado do serviço militar, uma vez que essa é uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros.
- Bpoderá ser dispensado de prestar o serviço militar, mas perderá, automaticamente, os seus direitos políticos.
- Cterá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.
- Dserá dispensado do serviço militar obrigatório, sem a imposição de penas ou outras obrigações, pois a Constituição Federal garante a liberdade religiosa.
- Epoderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se não quiser perder seus direitos políticos.