Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- vu027678
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Dois Córregos - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
No que diz respeito aos Deputados e Senadores, a Constituição Federal estabelece que é uma hipótese de perda de mandato se o Parlamentar assumir o cargo
- Ade Secretário de Estado ou do Distrito Federal.
- Bde Prefeitura de Capital.
- Cde Ministro de Estado.
- Dde Governador de Território.
- Eremunerado demissível ad nutum em empresa pública.