Questão de Legislação Municipal — Legislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo) — VUNESP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo)
- Código
- vu027874
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Jair, que não é ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para atuar como chefe do setor de proto- colo na sede da Prefeitura de Porto Ferreira e, desde então, vem revelando segredos dos quais se apropriou em razão do cargo que ocupa. Após ter sido instaurado processo administrativo em que tais fatos foram comprovados, conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Ferreira, Jair deverá ser
- Aadvertido verbalmente pelo Prefeito.
- Btransferido para outro setor administrativo da Pre- feitura.
- Cdestituído do cargo em comissão pela autoridade que o nomeou.
- Ddemitido por justa causa pela autoridade administrativa de hierarquia superior.
- Esuspenso das suas atividades por 40 (quarenta) dias.