Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu027876
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação
- Amaterial, já que somente podem apresentar proposta de Emenda à Constituição os Presidentes da Câmara, do Senado ou da República.
- Bcircunstancial, porque a Constituição Federal não pode ser emendada durante a vigência de estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal, interven- ção estadual ou, ainda, em ano eleitoral.
- Ccronológica, pois a finalidade do poder de reforma é criar uma nova Constituição, ajustando-a à reali- dade e mantendo a sua identidade diante de novas conjunturas.
- Dmaterial, pois o poder de reforma pode criar uma nova Constituição, a fim de ajustá-la às novas conjunturas, sem preocupação de manter a sua identidade.
- Eprocedimental, pois é preciso que a proposta de emenda reúna o voto favorável de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma.