Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2018
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- vu027984
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Suporte à Regulação I
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de limitação de empenho por ato próprio dos Poderes e do Ministério Público, a ser efetivada quando verificada, ao final de um bimestre, que a realização de receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Para aplicação dessa disposição, considera-se o resultado nominal como a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas,
- Anão considerando o pagamento de principal da dívida.
- Bincluindo o pagamento de parcelas do principal, dos juros da dívida e as receitas financeiras obtidas.
- Cnão considerando o pagamento dos juros da dívida.
- Dnão considerando as receitas financeiras obtidas.
- Enão considerando o pagamento de principal da dívida as receitas financeiras obtidas.