Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu028065
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Econômico Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:A diretoria da ARSESP, composta por 5 diretores, no exercício de suas funções, tomou uma decisão colegiada que veio a causar prejuízos à Agência. No entanto, Perseu, um dos diretores, estava ausente da reunião na qual foi tomada a decisão e não declarou, oportunamente, seu desacordo com o decidido. E Hércules, outro diretor, embora presente, amparado no Regimento Interno, havia manifestado formalmente seu desacordo com essa decisão. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.025/2007, no tocante à responsabilidade da Diretoria, é correto afirmar que
- APerseu e Hércules não poderão ser responsabilizados, sendo responsáveis solidários apenas os três outros diretores.
- Bapenas Perseu não será responsabilizado pela decisão, porque estava ausente da reunião, mesmo que não tenha se manifestado.
- Capenas Hércules não será responsabilizado pela decisão, em razão da discordância formal por ele manifestada.
- Dtodos os diretores deverão responder solidariamente pela decisão que causou prejuízo à Agência.
- Enenhum diretor responderá pela decisão, uma vez que esta foi tomada pelo órgão colegiado, devendo apenas a ARSESP ser responsabilizada.