Questão de Legislação Estadual — Decreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica — VUNESP 2018
Legislação EstadualDecreto n° 52.455 de 2007 - Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Legislação Específica
- Código
- vu028088
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
As normas sobre a distribuição de biometano na rede de gás canalizado paulista estipulam que a aquisição desse gás para o Mercado Regulado deve obedecer a determinadas regras. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas regras.
- AFica a critério da Concessionária adotar o procedimento denominado Solicitação Pública de Propostas para a compra de biometano.
- BO edital da Solicitação Pública de Propostas deverá ser afixado nas sedes da Concessionária e da ARSESP para conhecimento público.
- COs editais de Solicitação Pública de Propostas para a compra de biometano deverão ser submetidos pela Concessionária à aprovação da ARSESP.
- DAs Concessionárias negociarão livremente com os Fornecedores as condições de fornecimento do biometano, inclusive quanto a volumes e prazos.
- EO edital de Solicitação Pública de Propostas deverá conter apenas o prazo para o início do fornecimento e o volume de biometano a ser adquirido pela Concessionária.