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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu028106
Banca
VUNESP
Órgão
ARSESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado
Tendo em vista as definições de usuário e usuário livre, contidas no Decreto Estadual de São Paulo nº 43.889/1999, é correto afirmar que
  1. Ao usuário pode ser pessoa física ou jurídica, mas o usuário livre só pode ser pessoa jurídica.
  2. Bo usuário livre pode adquirir o serviço de distribuição de gás canalizado da concessionária ou de outros prestadores.
  3. Cao usuário livre é vedado adquirir serviços de comercialização de gás canalizado das concessionárias, sendo-lhe permitido adquiri-los apenas dos comercializadores.
  4. Do usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos exclusivamente pela concessionária.
  5. Eo usuário pode utilizar os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos pelos comercializadores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços de distribuição de gás canalizado fornecidos exclusivamente pela concessionária.

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