Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — VUNESP 2018
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- vu028114
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
Segundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominação dada quando há o estabelecimento das obrigações de um ente da Federação (podendo ser entidade que integre a Administração Indireta) em face de outro ente da Federação para a prestação de serviços públicos ou para a transferência de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários aos serviços transferidos?
- AConsórcio público.
- BConvênio de participação.
- CContraprestação pública.
- DContrato de programa.
- EConcessão administrativa.