Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu028148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviços
- Alocais de gás canalizado.
- Bde portos marítimos, fluviais e lacustre.
- Cde radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- Dde navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
- Ee instalações de energia elétrica.