Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu028203
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- ARSESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico
No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é
- Aexpressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.
- Bpermitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.
- Cvedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.
- Dvedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.
- Epermitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.