Questão de Legislação Federal — Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo — VUNESP 2018
Legislação FederalLei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
- Código
- vu028302
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AresPCJ - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Uma entidade de classe propõe um mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus representados. Nesse sentido, é correto afirmar que
- Asó poderá ser considerada legitimada ativa para impetrar tal medida a entidade que obtiver assinatura de metade de seus representados anuindo com a demanda.
- Bse a entidade de classe não obtiver a anuência da unanimidade de seus representados, não poderá impetrar tal medida.
- Cconseguindo em assembleia, a anuência da maioria simples dos presentes a tal sessão, a entidade de classe está apta a impetrar tal ação.
- Dnão há necessidade de autorização dos representados para que a entidade de classe esteja legitimada para impetrar a medida.
- Enecessariamente terá que demonstrar que dois terços dos seus representados anuíram a impetração do mandado de segurança para que seja considerada legitimamente ativa.