Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu028398
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
Suponha o seguinte caso:Rômulo é irmão adotivo de Rêmulo. O primeiro é Prefeito do Município de Jaboticabal, e o segundo pretende se candidatar ao cargo de Prefeito de Leme; ambos estão situados no Estado de São Paulo.Considerando as normas constitucionais a respeito dos direitos políticos, atendidas as demais exigências, é correto afirmar que Rêmulo
- Anão tem impedimento à candidatura pretendida por ser irmão adotivo de Rômulo, pois somente os parentes consanguíneos até o segundo grau são inelegíveis nesse caso.
- Bé elegível, uma vez que o fato de ser irmão adotivo de Rômulo, nesse caso, não o impede de ser candidato ao cargo pretendido.
- Cé inelegível ao cargo pretendido por ser irmão de Rômulo e por pretender se candidatar a cargo dentro do mesmo Estado em que seu irmão é Prefeito Municipal.
- Dnão estaria impedido de se candidatar em relação ao parentesco por adoção, mas há inelegibilidade, no caso, em razão do princípio da moralidade da Administração Pública.
- Eestará impedido à candidatura pretendida pela relação de parentesco com Rômulo, mas não haveria inelegibilidade para concorrer ao cargo de Prefeito de outro Município.