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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
vu028402
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Jaboticabal - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
Verônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando as normas constitucionais que dizem respeito às imunidades parlamentares, é correto afirmar que Verônica
  1. Anão estará protegida pela imunidade parlamentar processual em razão de ter cometido o crime antes da diplomação.
  2. Bresponderá pelo crime perante o STF, mas poderá ter o processo suspenso pelo voto da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.
  3. Cpoderá ser presa, mas os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
  4. Ddeverá responder pelo crime perante o STF, mesmo tendo sido cometido antes da expedição do diploma, mas o processo não poderá ser suspenso pela respectiva Casa.
  5. Enão poderá ser presa em flagrante, uma vez que tem direito à imunidade parlamentar formal mesmo antes da diplomação.
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GabaritoA — não estará protegida pela imunidade parlamentar processual em razão de ter cometido o crime antes da diplomação.

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