Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu028409
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.
- AO indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.
- BOs efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.
- CAinda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.
- DO mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.
- EA decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.