Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
- Código
- vu028410
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da Súmula Vinculante.
- AA legitimidade para provocação para edição de súmulas vinculantes pode ser ampliada por lei federal.
- BSomente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm competência para editar súmulas vinculantes.
- CO quorum para edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante é de maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal.
- DContra omissão ou ato da administração pública, que violam súmula vinculante, cabe reclamação, independentemente do esgotamento das vias administrativas.
- EA aprovação e a revisão de súmula vinculante dependem de provocação dos legitimados constitucionais.