Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu028502
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados
- Aapós autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.
- Bmediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.
- Cmediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
- Ddiretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
- Emediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.