Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — VUNESP 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
vu028538
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A Despesa Orçamentária cujo comprometimento do orçamento (empenho), em geral, não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, é a:
AEfetiva.
BNão Efetiva.
CSituacional.
DInstitucional.
EFuncional.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Efetiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa Orçamentária: Efetiva vs Não Efetiva
Gabarito: letra A (Efetiva). A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento do empenho, reduz a situação líquida patrimonial sem criar um bem, direito ou obrigação correspondente – é um fato contábil modificativo diminutivo. Por isso, o comprometimento orçamentário não constitui reconhecimento de contrapartida patrimonial. A despesa não efetiva, ao contrário, é permutativa: gera um ativo ou extingue um passivo.
A banca testa a distinção entre os dois conceitos. A tabela abaixo resume:
Tipo
Efeito no Patrimônio Líquido
Contrapartida no empenho
Exemplo típico
Efetiva
Reduz (modificativo diminutivo)
Nenhum bem/direito/obrigação correspondente
Salários, material de consumo
Não Efetiva
Não altera (permutativo)
Cria bem, direito ou reduz obrigação
Aquisição de imóvel, amortização de dívida
Despesa orçamentária
1Efetiva (modificativa)
Reduz patrimônio líquido
Sem contrapartida no empenho
Ex.: salários, material de consumo
2Não efetiva (permutativa)
Não altera patrimônio líquido
Cria bem/direito ou reduz obrigação
Ex.: aquisição de imóvel, amortização
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado – "não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente" – é exatamente a definição de despesa efetiva. No momento do empenho, não há contrapartida patrimonial; a despesa é consumptiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A despesa não efetiva é o oposto: ela cria um bem, direito ou obrigação correspondente (por exemplo, a compra de um veículo). A banca tenta confundir o candidato invertendo os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Situacional não é uma classificação da despesa quanto ao impacto patrimonial. Refere-se, em outro contexto, a despesas que dependem de condição futura, mas não responde ao enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Institucional é a classificação da despesa por unidade orçamentária (órgão, entidade). Não tem relação com o reconhecimento de bens, direitos ou obrigações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Funcional é a classificação que agrupa a despesa por função e subfunção (saúde, educação, etc.). Não se relaciona com o efeito patrimonial do empenho.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os conceitos de efetiva e não efetiva. O candidato desatento pode escolher "não efetiva" por achar que ela não reconhece obrigação, quando na verdade é a efetiva que não gera contrapartida. Memorize: efetiva → reduz PL sem contrapartida; não efetiva → permuta, com contrapartida patrimonial.