Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — VUNESP 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
vu028540
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
AOperações de crédito; Previsão de arrecadação; Antecipação da receita.
BOperações de crédito; Emissão de papel moeda; Indicador do resultado.
CPrevisão de arrecadação; Ingressos extraordinários; Ingressos orçamentários.
DReceita orçamentária efetiva; Receita orçamentária não efetiva; Ingressos extraordinários.
ENatureza; Fonte/Destinação dos recursos; Indicador do resultado primário.
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GabaritoE — Natureza; Fonte/Destinação dos recursos; Indicador do resultado primário.
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Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra E. A receita orçamentária é classificada, obrigatoriamente para todos os entes da Federação, segundo os critérios estabelecidos no Manual Técnico de Orçamento (MTO): natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário (além da esfera orçamentária). As demais alternativas misturam estágios da receita, tipos de ingresso ou conceitos alheios à classificação obrigatória.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "Operações de crédito", "Previsão de arrecadação" e "Antecipação da receita". Operações de crédito são uma fonte de receita, mas não um critério de classificação. Previsão de arrecadação é um estágio da receita, e antecipação da receita é uma operação de crédito. Nenhum dos três é critério de classificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "Operações de crédito", "Emissão de papel moeda" e "Indicador do resultado". Emissão de papel moeda não é receita orçamentária, e indicador do resultado (sem especificar) não corresponde ao indicador de resultado primário. Operações de crédito novamente são fonte, não critério.
Alternativa C — ❌ Incompleta
Cita "Previsão de arrecadação", "Ingressos extraordinários" e "Ingressos orçamentários". Previsão de arrecadação é estágio; ingressos extraordinários e orçamentários são tipos de ingresso, não critérios de classificação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz "Receita orçamentária efetiva", "Receita orçamentária não efetiva" e "Ingressos extraordinários". Essas são classificações quanto ao efeito patrimonial (efetiva/não efetiva) e uma subclassificação de ingressos, mas não constituem os critérios principais de classificação obrigatória (natureza, fonte/destinação, indicador de resultado primário).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os três critérios previstos no MTO: natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. Esses critérios são de utilização obrigatória por todos os entes, facultado desdobramento para atender peculiaridades, conforme o enunciado.
SE LIGUE NESSA!
A classificação por esfera orçamentária também consta do MTO, mas a alternativa E não a inclui, o que não a torna incorreta — a questão permite que os critérios sejam apresentados parcialmente, desde que corretos.